O futuro da infraestrutura no Brasil

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Planejamento Integrado de Transportes promete articular de forma unificada o desenvolvimento entre os modais.

Depois de décadas de desenvolvimento isolado dos modais de transporte, o Brasil passa a ter mais possibilidades de gerar competitividade e eficiência. Em agosto, o Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União a portaria que institui o Planejamento Integrado de Transportes, que deve contemplar os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário. As ligações viárias e logísticas entre estes subsistemas, e destes com os sistemas de viação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, também vão ser pensadas de forma integrada. O modelo é parecido com o que já vem sendo feito na Europa.

Os trabalhos devem começar com o Plano Nacional de Logística, que corresponde à primeira etapa do planejamento em nível estratégico. Depois, serão desenvolvidos os planos de nível tático: portuário, hidroviário, aeroviário e terrestre (que vai contemplar os modais rodoviário e ferroviário). “Não temos escolha. É hora de planejar porque, cada vez mais, vamos sofrer com a competição do resto do mundo”, analisa o ministro.

A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP), Natália Marcassa, enfatiza que a expectativa é de que sejam feitos planejamentos de médio e longo prazo. “Estamos produzindo planos para 15 e 30 anos, que vão nos dar um melhor direcionamento de onde e como investir”, afirma a secretária. Também está previsto o desenvolvimento do Plano Geral de Parcerias, para subsidiar a qualificação de projetos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O Planejamento Integrado de Transportes será atualizado a cada quatro anos e servirá como referência para a elaboração do Plano Plurianual (PPA).

Em entrevista ao portal Brasil 61, a advogada Marina Novetti Velloso defende que a medida pode ser muito benéfica. No entanto, Marina faz ponderações: “Essa integração vai envolver diferentes entes da Federação e agências reguladoras. Talvez isso gere conflitos de competências”, alerta.

O coordenador da FGV Transportes (Fundação Getúlio Vargas), Marcus Quintella, disse à Confederação Nacional do Transporte (CNT) que sempre se fez necessário planejar o transporte de forma sistêmica, porém há uma série de obstáculos: “O planejamento integrado é uma situação que não é imediata. É um projeto que deve levar algum tempo, devido a algumas dificuldades”.

BR DO MAR

O programa de incentivo à cabotagem, conhecido como BR do Mar, entra como novidade no planejamento. O objetivo é incentivar o transporte de cargas entre portos brasileiros. A cabotagem é o transporte marítimo realizado entre portos de um mesmo país, destacando-se pela segurança, eficiência, baixo custo e menor impacto ambiental.

Para o Ministro da Infraestrutura, essa é uma alternativa para o país, já que o Brasil tem dimensões continentais, com mais de 8,5 mil km de costa. “É um absurdo não utilizarmos o potencial de costa que temos. É uma grande via marítima, quase uma avenida. Por isso, batizamos essa ligação entre os portos de BR do Mar. Vamos usá-la para fazer um transporte muito mais eficiente”, assegura.

Desde o ano passado, o Governo Federal tem tomado medidas para baixar o custo da cabotagem. O imposto de importação das embarcações de cabotagem, por exemplo, foi zerado. “Temos recebido o contato de vários players manifestando interesse. Devemos atingir, com esse projeto, o nosso objetivo, que é o aumento da disponibilidade de frota de 40% até 2022”, adianta o ministro.

CENÁRIO PORTUÁRIO

Os portos brasileiros movimentaram até agosto 436 milhões de toneladas, um aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2019. Segundo dados da Antaq, a maioria é operada por empresas privadas. Enquanto a participação dos portos públicos na movimentação de carga é de 35,2%, a dos privados é de 64,8%.

Tarcísio de Freitas defende que a Medida Provisória 945, que altera a legislação portuária, também é um caminho para aumentar os investimentos no setor portuário. De acordo com ele, a MP, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, simplifica o processo de arrendamento de terminais. Segundo o ministro, até o fim deste ano o governo deve fazer 11 leilões de arrendamento portuário. No ano passado, foram realizados 13 leilões. “Não faz sentido ter um processo lento para viabilizar esse acesso portuário”, disse.

ESCOAMENTO DO AGRONEGÓCIO

O agronegócio tem batido recordes de produção em 2020. Até agosto, foram 253,7 milhões de toneladas de produção, um crescimento de 4,8%, o equivalente a 11,6 milhões de toneladas a mais sobre a produção da safra passada. De acordo com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é preciso que os ministérios trabalhem juntos. “Tudo isso tem que ser carregado, sair da lavoura. É necessário cuidar das estradas, rodovias. E é preciso ter atenção com as ferrovias, para que elas aconteçam o mais rápido possível”, afirma a ministra.

O Brasil é destaque na produção mundial de soja e milho. Juntas, estas culturas garantem quase 90% da produção nacional. A Ministra da Agricultura ressalta que a expectativa é que a produção de soja cresça ainda mais em 2021 e que a reforma da lei dos portos impacte o agronegócio. “A nossa dimensão é continental, e ainda há muito o que fazer. Existem muitos países no mundo que já fizeram tudo, aqui ainda temos muito a fazer”, conclui Tereza.

A DÉCADA DAS FERROVIAS

O plano do Ministério da Infraestrutura é apostar na participação da iniciativa privada, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Inicialmente, o foco será em três novas ferrovias: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol); a Ferrogrão – que vai ligar o Centro-Oeste ao estado do Pará; e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).

Essas três linhas férreas devem receber investimentos de R$ 14 bilhões nos próximos anos – parte desses recursos por meio de investimentos cruzados com as atuais concessionárias. “Com essas novas ferrovias, você passa a ter concorrência de portos e maior competitividade, inclusive de ferrovias. Queremos competição nos setores, para que o beneficiado seja o produtor e o empresário que gera emprego e renda”, diz o Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Costa.

Atualmente, o modo ferroviário corresponde a 15% da matriz de transporte brasileira. O objetivo é chegar a 30% nos próximos cinco a dez anos, reduzir o custo do transporte e melhorar a eficiência logística do agronegócio, que hoje depende basicamente do modal rodoviário. A ideia, em médio e longo prazo, é conectar as ferrovias aos portos brasileiros e ampliar a capacidade de escoamento. O ministro garantiu que o transporte rodoviário vai continuar crescendo, apesar de o governo estar investindo em ferrovias e cabotagem. Segundo Freitas, “quando o transporte cresce como um todo, é bom para todo mundo, principalmente para o caminhoneiro”.

Segundo o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Benony Schmitz Filho, “para quem não acompanha o setor ferroviário, as notícias sobre os investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, com as renovações antecipadas dos contratos de concessão e a criação de 7 mil empregos por uma única associada da ANTF (a Rumo, e na Malha Paulista), podem ter causado alguma surpresa, especialmente quando anunciadas em meio a maior crise econômica global das últimas décadas. Além de sua grande eloquência, os números pareciam estar dessincronizados da realidade”.

Benony afirma que não, e relata o contrário. “Quem conhece o setor sabe o quanto – e como – as concessionárias se preparam para participar, desde meados de 2015, de seus respectivos processos de renovação”.

Além do processo da Rumo, os aditivos de prorrogação das Estradas de Ferro Vitória-Minas e de Carajás, ambas operadas pela Vale, já passaram também pelo escrutínio do Tribunal de Contas da União. Juntas, deverão trazer investimentos superiores a R$ 16 bilhões e ainda viabilizar a construção de uma nova malha – a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) –, conectando o nordeste do Mato Grosso à Ferrovia Norte-Sul. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) finaliza os ajustes para a assinatura, em breve, dos dois contratos com a Vale.

Em paralelo, corre o processo da MRS Logística. Já houve a realização de diversas audiências públicas, e o plano de negócios está nas mãos da ANTT para a elaboração do relatório que será submetido à análise do Ministério da Infraestrutura. A ferrovia prevê investimentos de cerca de R$ 7,5 bilhões, com foco na expansão de capacidade da carga geral, e não somente no minério de ferro, e, de outro lado, numa ampla redução de interferências a partir da segregação de trechos e da construção de inúmeras passarelas.

A prorrogação do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica (vinculada à associada VLI Logística) caminha para a conclusão do plano de negócios definido e trará números bilionários de investimentos para o setor.

A soma dos investimentos desses cinco processos de renovação antecipada, de acordo com o Governo Federal, incluindo os investimentos cruzados da Vale na Fico e Fiol, deverá ultrapassar R$ 40 bilhões nos próximos anos. São recursos que permitirão o aumento da capacidade de todo o sistema ferroviário do Brasil, além de melhoria operacional. Os planos de negócios das concessionárias preveem aportes para ampliações de pátios e instalações, remodelação de vias permanentes e aquisição de vagões e locomotivas.

Só a Rumo pretende dobrar, em cinco anos, a capacidade da Malha Paulista: de 35 milhões para 75 milhões de Toneladas Úteis. Grande parte das crescentes cargas agrícolas geradas no Centro-Oeste terá como destino os portos de Santos e de Itaqui, quando as obras da Ferrovia Norte-Sul forem concluídas – associadas às projeções iniciais de transporte da Fico, de 10 milhões de TU já no primeiro ano de operação. Tais volumes evidenciam a urgência de alocação de novo e robusto capital privado para atender às atuais e às futuras demandas do modal.

A IMPORTÂNCIA DAS FERROVIAS

Segundo o Presidente do Conselho Diretor da ANTF e da Ferrovia Tereza Cristina, Benony Schmitz Filho, a qualidade da vida urbana está associada à mobilidade, e as ferrovias desempenham função primordial nesse contexto.

Desde a concessão à iniciativa privada, em 1996, as ferrovias de carga ampliaram o volume transportado. Entre 1997 e 2019, já investiram R$ 75 bilhões, que representam mais de R$ 113 bilhões, se atualizados pelo IPCA. Esses recursos foram destinados à melhoria da malha, compra e reforma de material rodante, aquisição de novas tecnologias, entre outros.

FERROVIA CONECTADA AO PORTO

Recentemente, foi inaugurada no Porto de Imbituba a chamada pera ferroviária. Com o trajeto em formato de pera, trens carregados com contêineres conseguem entrar e sair sem a necessidade de manobras adicionais. Diariamente, cerca de 50 contêineres chegam ao porto pela ferrovia e trazem, principalmente, arroz e cerâmicas produzidos no Sul.

Com investimento de quase R$ 1 milhão, a melhoria foi realizada pela Ferrovia Tereza Cristina (FTC), concessionária da malha que liga o Sul catarinense ao porto, e integra a primeira fase do Plano de Ampliação da Malha. “Essa nova extensão de 400 metros de trilhos incorpora uma qualificação, trazendo eficiência no transporte e promovendo maior segurança à operação”, aponta o diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Luís Antônio Braga Martins.

O projeto foi desenvolvido pelos setores de engenharia da FTC e da SCPAR, Autoridade Portuária. “O mais importante foi o interesse comum entre as partes, que, juntas, buscaram alternativas”, ressalta Benony.

VANTAGENS DAS FERROVIAS

• Frete: em média, soluções 15% mais baratas que o modal rodoviário;

• Sustentabilidade: os trens de carga emitem 70% menos dióxido de carbono (CO2) e 66% menos monóxido de carbono (CO) que os caminhões;

• Volume: Transporte em grande escala;

• Para o entorno das comunidades: reduz o número de caminhões nas estradas;

• Segurança: baixíssimos índices de roubo e acidentes;

• Tráfego: Menor interferência com comunidades e congestionamentos nos portos

BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS E MACROECONÔMICOS DAS RENOVAÇÕES ANTECIPADAS

• Aumento de 40 milhões de toneladas por ano no volume de cargas transportado pelas ferrovias;

• Redução dos custos de transporte em 30%, ao migrar da rodovia para a ferrovia;

• Redução proporcional da emissão de poluentes e de acidentes;

• Geração de incremento na economia de R$ 42,6 bilhões;

• Geração de quase 700 mil postos de trabalho e expansão da massa salarial em R$ 7,1 bilhões;

• Potencial de aumento na arrecadação de tributos de R$ 3,1 bilhões.

O FUTURO NOS ESPERA

A principal finalidade de um sistema de transportes é promover o desenvolvimento econômico de uma região por meio da movimentação de pessoas, de bens e de mercadorias, e, assim, incrementar a economia. Se no Sul do Estado tem dado certo, a construção de uma nova malha ferroviária Catarinense é fator decisivo para o crescimento econômico de SC.

Segundo Benony Schmitz Filho, a eficiência de um novo sistema ferroviário, com base em um estudo alternativo, levou em consideração a demanda de transporte para os próximos anos. “Dada essa importante informação, o Governo tomou a iniciativa de renovar as concessões ferroviárias, atraindo o setor privado para fazer os grandes investimentos na ampliação e na melhoria do sistema”, pontua o presidente. Dessa forma, o interessado da iniciativa privada fica responsável pelo investimento durante todo o prazo estipulado para a parceria, sendo de responsabilidade do Governo assegurar as condições de exploração e remuneração.

O ESTUDO DA EXPANSÃO

O traçado da ferrovia que vai ligar Dionísio Cerqueira ao litoral é discutido desde 2014. Em abril do ano passado, a apresentação feita pela Valec (estatal responsável pelas ferrovias brasileiras) em Santa Catarina exibiu, entre as opções possíveis, o traçado da ferrovia que sairia do Oeste e seguiria em direção ao litoral, com uma bifurcação na região de Alfredo Wagner, onde uma linha seguiria em direção a Itajaí e outra até Imbituba. O traçado deve tornar-se relevante para o crescimento econômico do estado, e o principal ganho do modal é o fato de o complexo portuário, instalado no litoral, compartilhar as cargas que poderão passar por esse novo corredor.